Termos de Uso

Última atualização: Junho de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site e do aplicativo NutriCalc. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o NutriCalc.

1. Definições

NutriCalc: aplicativo e site de cálculos e gestão nutricional. Usuário: profissional de saúde ou pessoa que cria conta e utiliza o serviço. Paciente: terceiro cujos dados são cadastrados pelo Usuário. Conteúdo: textos, cálculos, software e materiais disponibilizados.

2. Cadastro e conta

O uso requer cadastro com dados verdadeiros e atualizados. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. O NutriCalc é destinado a maiores de 18 anos.

3. Descrição do serviço

O NutriCalc oferece calculadoras nutricionais, banco de alimentos, gestão de pacientes, análise por inteligência artificial e geração de relatórios. As funcionalidades podem variar conforme o plano contratado e podem ser alteradas ou descontinuadas.

4. Aviso clínico (não substitui julgamento profissional)

Os resultados fornecidos pelo NutriCalc são estimativas de suporte clínico e não substituem a avaliação individualizada nem o julgamento de um profissional de saúde habilitado. As decisões clínicas são de responsabilidade exclusiva do profissional. O NutriCalc não se responsabiliza por condutas baseadas exclusivamente nos cálculos ou nas análises geradas pela ferramenta.

5. Responsabilidades do usuário sobre dados de pacientes

Ao cadastrar dados de pacientes, você atua como controlador desses dados e declara possuir base legal e/ou consentimento para tratá-los, conforme a LGPD. Você é responsável pela veracidade dos dados inseridos e por garantir os direitos dos titulares. O NutriCalc atua como operador, tratando os dados conforme suas instruções e a Política de Privacidade.

6. Assinaturas, pagamentos e cancelamento

  1. O NutriCalc oferece planos gratuitos (com limites e anúncios) e planos premium pagos (mensal e anual).
  2. As assinaturas no aplicativo são processadas pela App Store (Apple) e Google Play; no site, pela Stripe. As condições, preços e renovação seguem as regras de cada plataforma.
  3. As assinaturas são de renovação automática, salvo cancelamento antes do fim do período vigente, feito na própria loja (App Store/Google Play) ou pelo painel de pagamento.
  4. Reembolsos seguem as políticas da loja correspondente e a legislação aplicável, incluindo o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
  5. O cancelamento encerra a renovação, mantendo o acesso premium até o fim do período já pago.

7. Licença de uso

Concedemos licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva para uso do NutriCalc conforme estes Termos. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, descompilar ou fazer engenharia reversa do software, nem remover avisos de propriedade.

8. Propriedade intelectual

O NutriCalc, sua marca, software, interface e conteúdo são protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial. Os dados que você insere permanecem seus; você nos concede licença apenas para processá-los e fornecer o serviço.

9. Condutas proibidas

É vedado usar o serviço para fins ilegais; difundir conteúdo discriminatório, ilícito ou que viole direitos de terceiros; tentar comprometer a segurança, inserir malware ou sobrecarregar a infraestrutura do NutriCalc ou de seus fornecedores.

10. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, o NutriCalc não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.

11. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. O tratamento dos dados após o encerramento segue a Política de Privacidade.

12. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

13. Alterações

Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas no site ou no aplicativo. O uso continuado após a alteração implica concordância com a versão vigente.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@nutricalc.app.