Termos de Uso

Última atualização: 8 de setembro de 2026

Estes termos regem o uso do aplicativo NutriCalc (iOS, Android e web) e do site nutricalc.app. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com eles. Se não concordar, não use o serviço.

1. O que é o NutriCalc

O NutriCalc é uma ferramenta de apoio ao trabalho de nutricionistas e demais profissionais de saúde. Ele oferece calculadoras nutricionais, gestão de pacientes, consulta a bases de composição de alimentos, análise assistida por inteligência artificial e geração de relatórios em PDF.

2. Quem pode usar

• Você deve ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena.
• O serviço é destinado a profissionais de saúde habilitados, ou a estudantes sob supervisão, dentro dos limites da sua formação e do seu conselho de classe.
• Você é responsável por cumprir as normas do seu conselho profissional no uso da ferramenta.

3. Sua conta

• Forneça informações verdadeiras e mantenha-as atualizadas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade feita na sua conta.
• Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.
• Uma conta é pessoal e intransferível. Não a compartilhe com outros profissionais.

4. Dados de pacientes

Ao cadastrar pacientes, você trata dados pessoais sensíveis e assume, perante a LGPD, o papel de controlador desses dados. Cabe a você:

• Obter a base legal adequada, incluindo consentimento quando exigido.
• Informar o paciente sobre o uso da ferramenta.
• Atender às solicitações do titular sobre acesso, correção e exclusão.
• Cadastrar apenas os dados necessários para o atendimento.

O NutriCalc atua como operador e trata esses dados somente para prestar o serviço. Consulte a Política de Privacidade.

5. Uso aceitável

É proibido:

• Usar o serviço para fins ilegais ou fora da sua competência profissional.
• Tentar acessar dados de outros usuários, burlar limites de plano ou contornar controles de segurança.
• Fazer engenharia reversa, copiar, revender ou redistribuir o serviço ou suas bases de dados.
• Automatizar acessos em volume que degradem a operação (scraping, robôs, testes de carga).
• Enviar conteúdo malicioso ou que viole direitos de terceiros.

6. Planos, assinatura e pagamento

• Plano gratuito: acesso limitado, com teto diário de cálculos (atualmente 5 por dia, podendo variar conforme bônus e promoções, sempre indicado no app) e exibição de anúncios.
• Planos pagos: liberam cálculos ilimitados e, conforme o plano contratado, gestão de pacientes, banco de alimentos, análise por IA e relatórios em PDF, sem anúncios.
• Assinaturas são cobradas pela App Store, pelo Google Play ou pela Stripe, conforme a plataforma de contratação, e renovam automaticamente até que sejam canceladas.
• O cancelamento é feito na loja onde a assinatura foi contratada, ou no portal de assinatura na web, e deve ocorrer com pelo menos 24 horas de antecedência da renovação.
• Reembolsos seguem a política da loja responsável pela cobrança. Você também tem o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, em até 7 dias da contratação.
• Preços podem mudar. Alterações são comunicadas com antecedência e valem para os ciclos seguintes.

7. Cálculos, conteúdo e inteligência artificial

• As fórmulas seguem referências científicas reconhecidas, mas os resultados dependem inteiramente da qualidade dos dados inseridos por você.
• Bases de composição de alimentos (como TACO e IBGE) são fornecidas por terceiros. Não garantimos que estejam completas ou atualizadas.
• Análises geradas por inteligência artificial são informativas e podem conter imprecisões. Devem ser validadas por profissional humano antes de qualquer conduta clínica.
• Você é responsável por conferir todo resultado antes de usá-lo em atendimento.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca, o design, as calculadoras e a documentação do NutriCalc são de titularidade do NutriCalc e protegidos por lei. Você recebe uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva de uso, enquanto sua conta estiver ativa e adimplente.

Os dados que você insere continuam sendo seus. Você nos concede apenas a permissão técnica necessária para armazenar, processar e exibir esses dados a você.

9. Disponibilidade e mudanças

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele é oferecido "como está". Pode haver interrupções para manutenção, falhas de terceiros ou eventos fora do nosso controle. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, com aviso prévio quando a mudança for relevante.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o NutriCalc não responde por decisões clínicas tomadas com base na ferramenta, por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrente de uso indevido, de falha de terceiros ou de força maior. Nada nestes termos afasta direitos do consumidor que não possam ser limitados por contrato.

Mantenha suas próprias cópias dos registros que sejam essenciais à sua prática profissional.

11. Encerramento

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo app ou solicitando por e-mail.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio sempre que possível.
• No encerramento, seus dados são tratados conforme a seção de retenção da Política de Privacidade.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail antes de entrarem em vigor. Continuar usando o serviço após a vigência significa aceitação da nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos: suporte@nutricalc.app.